Termos do Dopamina+ e Licenciamento

1. O que é o Dopamina+

O Dopamina+ é a área pública de descoberta e compra/licenciamento de materiais disponibilizados pela Dopamina Visual e, quando habilitado, por criadores participantes.

Estar armazenado no Studio não significa estar publicado no Dopamina+. O controle de armazenamento é separado da decisão de colocar um material no catálogo.

2. Publicação e curadoria

Aprovar um material e publicá-lo no catálogo são decisões distintas. A plataforma pode aplicar verificações técnicas, de segurança, curadoria e integridade antes ou depois da publicação.

A curadoria não constitui garantia de resultado comercial, venda, destaque ou permanência indefinida no catálogo.

3. Direitos do criador

O criador permanece responsável pela titularidade e legitimidade dos materiais enviados. Ele deve possuir direitos e autorizações necessários, inclusive de pessoas, marcas, propriedades ou obras identificáveis quando a legislação ou o uso pretendido exigir.

Para operar o serviço, o criador autoriza a Dopamina a armazenar, processar, gerar prévias, exibir, divulgar e entregar o material nos limites necessários à plataforma e às licenças efetivamente contratadas.

4. Responsável pela galeria e declarações por foto

Versão do Termo do Responsável pela Galeria: gallery-responsibility-v1.0. O aceite eletrônico registra a versão, a data e o usuário autenticado.

Este termo aplica-se às fotografias de terceiros enviadas pelo Studio. A conta autenticada que o aceita fica registrada como responsável pela galeria e pelas informações e declarações jurídicas associadas às fotos que enviar.

O responsável declara possuir os direitos e autorizações necessários para armazenar, submeter à curadoria e, quando aprovado, licenciar o material pela Dopamina Visual.

A Dopamina pode solicitar comprovação de autoria, Model Release, Property Release ou outras autorizações e pode recusar, suspender ou retirar materiais quando houver risco ou documentação insuficiente.

A autorização concedida à Dopamina é limitada à operação, curadoria, exibição, divulgação, licenciamento e entrega do material nas modalidades efetivamente habilitadas e não transfere automaticamente autoria ou direitos morais.

As informações declaradas em cada foto devem ser verdadeiras e permanecem vinculadas à versão submetida e ao histórico de auditoria.

Antes de uma foto seguir para curadoria ou publicação, o responsável deve declarar a classificação de uso — Comercial ou Editorial —, a existência de pessoas reconhecíveis e de propriedade ou local privado reconhecível, a situação de Model Release e Property Release, a autoria ou titularidade dos direitos necessários e a autorização específica para licenciamento pela Dopamina.

Para material classificado como Comercial, a plataforma pode exigir Model Release ou Property Release disponível para comprovação quando houver pessoa, propriedade ou local privado reconhecível. A classificação Editorial não elimina automaticamente direitos de imagem, propriedade, marcas, obras ou outros direitos de terceiros e permanece sujeita à curadoria e à legislação aplicável.

As declarações do responsável não afastam as responsabilidades próprias da Dopamina por atos que estejam sob controle da plataforma.

5. Preço e disponibilidade

Quando o plano e o fluxo permitirem, o preço e a disponibilidade podem ser gerenciados pelo criador, sujeitos às regras da plataforma, curadoria, estado da conta e integridade do produto.

Desligar um material do Dopamina+ não apaga o arquivo do Studio e não desfaz transações ou licenças anteriores.

Fotografia de eventos esportivos

A modalidade Evento esportivo / participante destina-se a fotografias de corridas, futebol, ciclismo, surf e coberturas semelhantes, oferecidas ao participante ou interessado para uso pessoal, impressão, armazenamento, redes sociais pessoais e outros usos próprios não publicitários compatíveis com a finalidade da foto.

Nesta modalidade, a presença de pessoa reconhecível é esperada e não gera exigência automática de Model Release individual para cada fotografia. Isso não representa autorização publicitária ampla: campanha, endosso de marca, promoção comercial de terceiros ou outro uso comercial da imagem reconhecível pode exigir autorização adicional.

A simples realização do evento também não torna obrigatório um Property Release. O fotógrafo permanece responsável pela autoria, titularidade, legitimidade da cobertura e exatidão das declarações registradas para cada foto.

A Dopamina Visual mantém curadoria manual e pode restringir ou retirar conteúdo diante de reclamação, risco jurídico ou documentação insuficiente.

Texto jurídico sujeito a revisão profissional antes de eventual promoção para produção.

6. Prévia protegida e master

Prévia, thumbnail e outros derivados servem para avaliação e navegação. Eles não devem ser tratados como o arquivo master entregue em uma compra válida.

O master deve permanecer protegido e ser liberado somente pelo fluxo de entrega autorizado pela plataforma.

7. Licença do comprador

Uma compra confirmada concede uma Licença Padrão de uso conforme os termos vigentes vinculados ao material e ao pedido. Ela não transfere automaticamente autoria, direitos morais ou propriedade intelectual do material.

A Licença Padrão não é exclusiva. Redistribuir, revender, disponibilizar o arquivo original a terceiros ou apresentá-lo como próprio não é permitido sem autorização aplicável. Modalidades especiais ou exclusivas poderão possuir regras próprias apenas quando forem efetivamente oferecidas.

O comprador deve respeitar limites, proibições e condições apresentados no produto e na licença. Uso além do permitido pode exigir autorização adicional.

8. Entrega e download seguro

Após a confirmação válida da compra, o original é liberado pelo acesso protegido da plataforma. O master permanece armazenado de forma privada e prévias ou pôsteres não substituem o arquivo licenciado.

Links de entrega podem ser temporários e controlados. O acesso é condicionado à conta, ao pedido e ao estado da autorização aplicável.

9. Rastreabilidade da licença

Cada licença pode receber um identificador próprio e ser relacionada ao pedido, ao material e à versão registrada no momento da concessão. Eventos relevantes de concessão e download podem ser mantidos para segurança, comprovação e suporte.

A rastreabilidade não amplia os direitos de uso concedidos nem expõe mecanismos internos de segurança ao público.

10. Direitos de terceiros

A licença do arquivo não elimina a necessidade de autorizações adicionais relativas à imagem de pessoas, propriedades, marcas, obras ou outros direitos de terceiros quando juridicamente aplicáveis.

O comprador deve avaliar a adequação do uso pretendido e obter autorizações complementares quando necessárias.

11. Retirada do catálogo

Um material pode ser retirado por decisão do criador, estado da assinatura, revisão de segurança, alegação de direitos, obrigação legal ou outra causa prevista nas regras da plataforma.

A retirada futura não deve eliminar os registros necessários para honrar compras e licenças anteriormente válidas.

12. Reclamações de direitos

Alegações fundamentadas de violação de direitos autorais, imagem, marca ou outros direitos podem levar à restrição preventiva do material enquanto a situação é analisada.

O canal institucional para contato é faleconosco@dopaminavisual.com.