Termos de Uso

1. Escopo, fornecedor e documentos aplicáveis

Estes Termos regulam o uso da Dopamina Visual, incluindo a área pública do site, Minha Conta, o Studio Dopamina Visual e o Dopamina+.

A identificação legal completa do responsável pela operação — incluindo nome ou razão social, CPF/CNPJ quando aplicável, endereço físico e eletrônico e canais de contato — deverá permanecer disponível de forma clara antes da operação comercial em PROD.

A oferta apresentada no plano, produto ou checkout e os documentos específicos desta Central — Assinaturas, Armazenamento e Retenção, Dopamina+ e Privacidade — complementam estes Termos no assunto correspondente. Nenhuma regra interna reduz direitos garantidos pela legislação aplicável.

2. Cadastro, capacidade e segurança da conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger senha, códigos de acesso e dispositivos usados para entrar na plataforma.

Contratações devem ser realizadas por pessoa com capacidade legal para contratar ou por quem esteja devidamente representado ou assistido, conforme a legislação aplicável.

Atividades realizadas após autenticação podem ser vinculadas à conta para fins de segurança, funcionamento, suporte e auditoria. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas à Dopamina assim que identificadas.

3. Como a plataforma é organizada

Minha Conta concentra dados pessoais da conta, pedidos, downloads e, quando aplicável, informações da assinatura. O Studio Dopamina Visual é o ambiente profissional de envio, organização, prévia e gestão de materiais. O Dopamina+ é o acervo destinado à descoberta e à compra ou licenciamento de materiais disponíveis.

Recursos, limites e controles podem variar conforme o plano, o estado da assinatura, a etapa de curadoria e a disponibilidade apresentada na própria interface. Funcionalidades ainda não oferecidas na plataforma não devem ser presumidas como contratadas.

4. Materiais enviados e propriedade intelectual

O usuário continua titular dos direitos que já possua sobre o material enviado. O envio à plataforma não transfere automaticamente autoria, direitos morais ou propriedade intelectual para a Dopamina.

Quem envia um material declara possuir os direitos, autorizações e permissões necessários para armazená-lo, processá-lo, exibi-lo e, quando escolhido, disponibilizá-lo para licenciamento ou comercialização.

Nas galerias de fotografias de terceiros, o responsável autenticado deve aceitar os termos específicos da galeria e registrar, por foto, as declarações legais exigidas antes de curadoria e publicação. A plataforma pode bloquear a comercialização quando essas informações estiverem ausentes, desatualizadas ou incompatíveis com o uso declarado.

Para operar o serviço, o usuário concede à Dopamina uma autorização operacional não exclusiva, limitada às modalidades necessárias à plataforma — hospedagem, processamento, geração de prévias e miniaturas, exibição e divulgação do item publicado e entrega vinculada a uma contratação válida — pelo período em que o material permanecer no serviço e, após sua retirada, apenas pelo tempo necessário para preservar compras e licenças anteriores, cumprir obrigações legais, manter evidências ou executar a política de retenção. A autorização alcança a disponibilização pela internet onde o serviço for acessível, não gera remuneração autônoma pelos atos técnicos da plataforma e não interfere nos valores eventualmente devidos ao criador por vendas ou licenças. Ela não transforma a Dopamina em autora do conteúdo.

5. Curadoria, publicação e reclamações sobre conteúdo

O envio ao Studio não significa publicação automática no Dopamina+. Materiais podem passar por preparação, verificações técnicas, curadoria e controles de disponibilidade antes de aparecer no catálogo.

A Dopamina pode restringir preventivamente ou retirar de circulação conteúdo diante de indícios relevantes de ilegalidade, fraude, risco de segurança ou violação de direitos de terceiros, sem apagar automaticamente o arquivo master quando a preservação for necessária.

Quando for possível e não houver impedimento legal ou risco imediato, a plataforma buscará informar o motivo da restrição e disponibilizar canal para esclarecimento ou contestação.

6. Dopamina+, compras e licenças

Quando um material estiver disponível para compra avulsa, não é necessário possuir assinatura do Studio para adquiri-lo.

A compra não transfere automaticamente direitos autorais ou autoria. O comprador recebe os direitos de uso descritos na licença e nas condições apresentadas para aquele produto.

Restrições relevantes de uso, características essenciais, preço, disponibilidade, forma de pagamento e forma de entrega devem ser apresentadas antes da conclusão da compra. Quando houver material ofertado por terceiro, a identificação do responsável pela oferta deverá ser informada quando aplicável.

A retirada posterior de um item do catálogo não desfaz automaticamente compras ou licenças válidas realizadas enquanto ele estava disponível.

7. Assinaturas, pagamentos, cancelamento e retenção

As regras específicas de planos, cobrança recorrente, ativação, atraso, cancelamento e reativação estão na Política de Assinaturas, Cobrança e Cancelamento.

Os benefícios do plano dependem das condições apresentadas na oferta e, quando houver cobrança inicial, da confirmação do pagamento. Limites de armazenamento acompanham o plano e o estado vigente da assinatura.

Cancelamento ou inadimplência não significam exclusão imediata do acervo. Os efeitos de somente leitura, janela de segurança e arquivamento são descritos na Política de Armazenamento e Retenção.

8. Contratação online e direitos do consumidor

Nas relações de consumo realizadas pela internet, a Dopamina deve apresentar informações claras sobre a oferta e permitir que o usuário identifique e corrija erros antes de concluir a contratação.

A aceitação da oferta deve ser confirmada e as condições aplicáveis à contratação devem permanecer acessíveis em formato que permita consulta e conservação pelo consumidor.

O direito de arrependimento, quando aplicável, será respeitado nos casos e prazos previstos pela legislação brasileira, por meio de canal adequado e com confirmação do recebimento da solicitação. Reembolsos, estornos e cancelamentos observarão a legislação aplicável e as características da contratação.

Nada nestes Termos afasta garantias legais, direitos de informação, reparação ou outros direitos assegurados ao consumidor.

9. Uso permitido e condutas vedadas

A plataforma não pode ser utilizada para armazenar, publicar, vender ou distribuir conteúdo ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

Também é vedado tentar acessar contas, arquivos, áreas administrativas ou dados sem autorização; burlar mecanismos de autenticação, proteção de prévias ou entrega segura; introduzir código malicioso; manipular pagamentos; ou utilizar a plataforma para fraude ou abuso.

Medidas de segurança e moderação devem ser proporcionais ao risco identificado e não eliminam o direito do usuário de buscar esclarecimento pelos canais disponíveis.

10. Serviços de terceiros, disponibilidade e segurança

A operação pode depender de provedores especializados de hospedagem, armazenamento, pagamentos, comunicação e infraestrutura. O uso desses serviços ocorre nos limites necessários ao funcionamento da plataforma e é detalhado, quando envolver dados pessoais, no documento de Privacidade e Cookies.

Manutenções, indisponibilidades de rede, falhas de fornecedores externos, incidentes ou medidas de segurança podem afetar temporariamente determinados recursos. A Dopamina não promete disponibilidade absoluta ou risco zero, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

A plataforma deve adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do serviço e manter controles de acesso, registros e mecanismos de proteção proporcionais às operações realizadas.

11. Suspensão, encerramento e preservação de direitos

Uma conta ou funcionalidade pode ser temporariamente restringida por segurança, indício de fraude, violação destes Termos, obrigação legal ou necessidade técnica relevante. Quando possível, a medida deverá ser informada de forma clara e proporcional ao motivo identificado.

O encerramento da conta não implica eliminação imediata de todos os registros. Dados, arquivos e históricos podem permanecer pelo período necessário para cumprir obrigações legais, executar contratos, preservar licenças anteriores, prevenir fraude, proteger direitos ou atender às políticas de retenção aplicáveis.

Suspensão ou encerramento não podem ser usados para retirar do consumidor direitos já constituídos nem para apagar registros necessários à comprovação de compras e licenças válidas.

12. Atualizações, atendimento e legislação aplicável

Estes Termos são versionados. Mudanças relevantes que afetem relações em andamento devem ser tratadas com transparência e sem aplicação retroativa que reduza direitos já adquiridos.

O canal institucional atual é faleconosco@dopaminavisual.com. Antes do PROD, os meios eletrônicos de atendimento, cancelamento e arrependimento deverão estar claramente disponíveis e compatíveis com as exigências do comércio eletrônico.

Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo, ficam preservadas as regras de competência e acesso ao Judiciário previstas em lei, sem imposição de arbitragem obrigatória ou foro que restrinja direitos do consumidor.